Em conformidade com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico na União Europeia, o presente sítio de internet é explorado pela entidade abaixo identificada:
🏛️ Dados Oficiais da Empresa
Razão Social
José Afonso & Filhos, S.A.
Nome Comercial / Marca
NovaLenha Premium
NIF / NIPC
PT502363193
Forma Jurídica
Sociedade Anónima (S.A.)
Sede Social — Portugal
Zona Industrial do Açude Pinto, Apartado 7,
6160-301
Oleiros,
Castelo Branco,
Portugal
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Sucursal — Espanha
Calle Pasil 1, 10620 Caminomorisco, Cáceres, Espanha
A José Afonso & Filhos, S.A. encontra-se registada no Registo Comercial português e exerce a sua atividade no setor da biomassa e energia renovável, estando sujeita à supervisão das entidades competentes da República Portuguesa.
⚖️
Todos os conteúdos presentes neste sítio web — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias, vídeos, código informático, design gráfico, estrutura e apresentação — são propriedade exclusiva da José Afonso & Filhos, S.A. ou de terceiros que cederam licença de utilização à mesma, estando protegidos ao abrigo da legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
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Certificação FSC® Chain of Custody — Licença BMC-COC-004480
A NovaLenha Premium é detentora da Licença FSC® Chain of Custody n.º
BMC-COC-004480, emitida pela
BMC Assurance, S.L., válida até
20 de fevereiro de 2028. A utilização do logótipo e marca FSC® está expressamente protegida e regulada pelas políticas do Forest Stewardship Council®.
🌿 FSC® BMC-COC-004480 · Válido até 20/02/2028
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio, no todo ou em parte, dos conteúdos deste sítio web, sem autorização prévia e escrita da José Afonso & Filhos, S.A.
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A José Afonso & Filhos, S.A. não garante a disponibilidade ou continuidade ininterrupta do sítio web, nem a ausência de erros nos conteúdos publicados.
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Todos os preços apresentados no sítio web incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor no momento da encomenda:
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Taxas de IVA Aplicáveis:
• Portugal Continental: IVA à taxa de 23% (taxa normal)
• Espanha: IVA à taxa de 21% (taxa normal)
• As taxas reduzidas aplicam-se apenas a categorias específicas de produtos, conforme legislação fiscal vigente.
• Para encomendas intracomunitárias (B2B com NIF válido), aplicam-se as regras do regime de IVA intracomunitário (INTRASTAT PT502363193).
Em caso de erro manifesto de preço, a empresa reserva-se o direito de:
- Corrigir o preço e notificar o cliente antes do processamento da encomenda.
- Cancelar a encomenda efetuada ao preço erróneo, com reembolso integral do montante pago.
- Oferecer ao cliente a possibilidade de confirmar a encomenda ao preço correto.
Em todas as encomendas é emitida fatura detalhada em formato PDF e XML, com discriminação do IVA e numeração sequencial obrigatória, arquivada por um período mínimo de 6 (seis) anos, conforme legislação fiscal portuguesa.
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A José Afonso & Filhos, S.A. trata os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE n.º 2016/679), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
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Os dados pessoais são recolhidos e tratados com base nos fundamentos legais previstos nos artigos 6.º e 7.º do RGPD, são conservados por um período mínimo de 3 (três) anos e são protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação SSL/TLS de 256 bits e conformidade PCI DSS Nível 1.
Para exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais (artigos 15.º a 22.º do RGPD), contacte-nos através de apoio@novalenha.shop. Consulte a nossa Política de Privacidade completa para mais informações.
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Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a José Afonso & Filhos, S.A. informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às seguintes entidades RAL:
⚖️ Entidades RAL Competentes em Portugal
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 156/2005, o nosso estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico:
📕 Livro de Reclamações Eletrónico — livroreclamacoes.pt
O Livro de Reclamações físico encontra-se disponível na nossa sede em Oleiros, Portugal. As reclamações serão respondidas no prazo legal máximo de 30 dias úteis.
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O presente Aviso Legal e os Termos de Serviço são regulados e interpretados de acordo com o direito português, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação do país de residência do consumidor.
⚖️
Em caso de litígio, e sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades RAL, as partes elegem como tribunal competente o Tribunal da Comarca de Castelo Branco, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Referências Legais Aplicáveis:
- Decreto-Lei n.º 24/2014 — Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
- Lei n.º 144/2015 — Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
- Decreto-Lei n.º 7/2004 — Lei do Comércio Eletrónico
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
- Diretiva 2011/83/UE — Direitos dos consumidores
- Decreto-Lei n.º 156/2005 — Livro de Reclamações
- Decreto-Lei n.º 28/2019 — Faturação eletrónica e conservação de documentos
