Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, informamos que o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a entidade abaixo identificada:
🏛️ Responsável pelo Tratamento & Contacto DPO
Razão Social
José Afonso & Filhos, S.A.
Marca Comercial
NovaLenha Premium
NIF / NIPC
PT502363193
Forma Jurídica
Sociedade Anónima (S.A.) · Portugal
Sede Social — Portugal
Zona Industrial do Açude Pinto, Apartado 7,
6160-301
Oleiros,
Castelo Branco,
Portugal
Sucursal — Espanha
Calle Pasil 1, 10620 Caminomorisco, Cáceres, Espanha
📊
A NovaLenha Premium recolhe e trata exclusivamente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em estrita conformidade com o princípio da minimização de dados previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.
| Categoria de Dados |
Dados Específicos |
Finalidade |
| Dados de Identificação |
Nome completo, NIF, email, telefone |
Processamento de encomenda, faturação e comunicação pós-venda |
| Dados de Entrega |
Morada completa, indicações de acesso |
Logística de transporte e entrega no domicílio por camião com hayon |
| Dados de Pagamento |
Referência de transação (não armazenamos dados de cartão) |
Processamento seguro de pagamento via gateway certificado PCI DSS |
| Dados de Navegação |
Endereço IP, browser, páginas visitadas, duração da sessão |
Análise de desempenho do site, melhoria da experiência de compra (GA4) |
| Dados de Marketing |
Interações com anúncios, cliques, conversões |
Otimização de campanhas publicitárias (Google Ads, Facebook Pixel) |
| Dados de Conta |
Histórico de encomendas, preferências |
Gestão da conta de cliente e serviço pós-venda personalizado |
⚖️
Todo o tratamento de dados pessoais efetuado pela José Afonso & Filhos, S.A. assenta num dos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:
Fundamentos Jurídicos Aplicáveis
- Execução de contrato [art. 6.º, n.º 1, al. b)] — Tratamento necessário para a celebração e execução do contrato de compra e venda de biomassa.
- Cumprimento de obrigação jurídica [art. 6.º, n.º 1, al. c)] — Conservação de documentos fiscais e de faturação conforme legislação tributária portuguesa (AT / DGCI).
- Consentimento [art. 6.º, n.º 1, al. a)] — Para cookies analíticos e de marketing, mediante aceite expresso no banner de cookies da loja.
- Interesses legítimos [art. 6.º, n.º 1, al. f)] — Para fins de segurança informática, deteção de fraude e melhoria dos serviços prestados.
🗂️
Prazos de Conservação dos Dados:
• Dados fiscais e de faturação: mínimo de 10 (dez) anos conforme Decreto-Lei n.º 28/2019 e Código do IVA.
• Dados de encomenda e logística: 3 (três) anos após a conclusão da relação contratual.
• Dados de marketing (cookies): até 13 meses para cookies de sessão e analytics (GA4).
• Dados de conta de cliente: durante a vigência da conta e até 3 anos após o último acesso.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.
🤝
A José Afonso & Filhos, S.A. não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. A partilha de dados ocorre exclusivamente com subcontratantes e prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, vinculados por acordos de tratamento de dados (DPA) e obrigações de confidencialidade:
Categorias de Destinatários
- 🚚 Empresas de transporte e logística — Parceiros especializados em biomassa (frota com hayon). Dados partilhados: nome, morada de entrega, contacto. Tratados exclusivamente para fins de entrega.
- 💳 Processadores de pagamento — Stripe, PayPal, VISA/MasterCard (3D Secure). Todos certificados PCI DSS Nível 1. A NovaLenha Premium não armazena dados de cartões bancários.
- 📊 Google LLC — Google Analytics 4 (GA4), Google Merchant Center e Google Ads. IP anonimizado. Sujeito às políticas de privacidade Google.
- 📘 Meta Platforms (Facebook) — Facebook Pixel para otimização de anúncios e remarketing, mediante consentimento prévio do utilizador.
- 🛒 Shopify Inc. — Plataforma de e-commerce certificada ISO 27001 e SOC 2 Tipo II.
- 🏛️ Autoridades Públicas — Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e autoridades judiciais quando exigido por lei.
As transferências internacionais de dados para países fora do EEE — nomeadamente para os Estados Unidos (Google, Meta, Shopify) — são efetuadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos dos artigos 46.º e seguintes do RGPD.
🍪
O sítio web https://novalenhapremium-jaf.shop utiliza cookies e tecnologias de rastreio similares em conformidade com a Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy), transposta para o direito português pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
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- Preferências de idioma e moeda
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- Duração de visita e páginas visitadas
- Taxa de conversão e funil de compra
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- Facebook Pixel (_fbp, _fbc)
- Google Merchant Center
- Remarketing e audiências personalizadas
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Como gerir as suas preferências de cookies:
Pode aceitar, recusar ou personalizar as suas preferências através do banner de cookies apresentado na sua primeira visita à loja. Para rever ou alterar as suas preferências a qualquer momento, clique em "Preferências de Cookies" no rodapé da página.
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Enquanto titular dos dados pessoais tratados pela José Afonso & Filhos, S.A., dispõe dos seguintes direitos, exercíveis gratuitamente e sem necessidade de justificação:
👁️
Art. 15.º RGPD
Direito de Acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia integral dos dados que conservamos.
✏️
Art. 16.º RGPD
Direito de Retificação
Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que conservamos sobre si.
🗑️
Art. 17.º RGPD
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido"), salvo quando existam obrigações legais de conservação.
⏸️
Art. 18.º RGPD
Direito de Limitação
Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
📤
Art. 20.º RGPD
Direito à Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, para os transmitir a outro responsável.
🚫
Art. 21.º RGPD
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, criação de perfis ou com base em interesses legítimos.
🤖
Art. 22.º RGPD
Decisões Automatizadas
Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos.
↩️
Art. 7.º, n.º 3 RGPD
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
🏛️
Nos termos do artigo 77.º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, sem prejuízo de qualquer outra ação administrativa ou judicial, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no Regulamento.
🏛️
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Autoridade de Controlo competente em Portugal para fiscalização do cumprimento do RGPD e demais legislação de proteção de dados pessoais.
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Importante: Encorajamos o titular a contactar-nos diretamente em primeiro lugar, para que possamos resolver qualquer questão relacionada com privacidade de forma célere e eficaz.
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O nosso compromisso de segurança: A NovaLenha Premium implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais, incluindo encriptação SSL/TLS de 256 bits, controlo de acessos baseado em função (RBAC), auditorias periódicas de segurança, conformidade PCI DSS Nível 1 para dados de pagamento e planos de resposta a incidentes conforme artigo 33.º do RGPD (notificação à CNPD em 72 horas em caso de violação).
